Área de Serviço para Autocaravanas (ASA), junto ao Estádio Municipal, antes do encerramento

Caravanismo em Lagos

A cidade de Lagos atrai todos os anos não só inúmeros visitantes de todo o mundo, como é também alvo de turismo nacional. As praias com areal extenso, mar azul e rochedos que parecem esculpidos são motivos para que muitos queiram explorar e desfrutar de uns dias de lazer neste celestial destino.

O gosto pela natureza suscita o turismo ao ar livre, que se tem vindo a tornar cada vez mais frequente no nosso país. No Verão de 2020, Portugal viu no seu território um aumento significativo de autocaravanas devido à pandemia e às restrições impostas. As viagens internacionais deram lugar a destinos nacionais.

De acordo com a Câmara Municipal de Lagos (CML), fazem parte da cidade quatro parques de campismo: Turiscampo, Parque Orbitur, Trindade e Parque de Campismo Militar.

A 8 de Outubro de 2011, a CML inaugurou uma Área de Serviço para Autocaravanas (ASA) junto ao Estádio Municipal, uma infra-estrutura com todas as comodidades onde eram cobrados três euros por noite. Esta ASA foi criada com o intuito de “conferir ainda maior qualidade a Lagos, enquanto destino turístico, proporcionar aos autocaravanistas as condições de higiene e conforto de que necessitam, quando em visita ao concelho, estimulando este segmento da procura turística e evitar situações de pernoita e de actos abusivos em locais onde a permanência de autocaravanas é interdita”, afirmou a CML.

Neste espaço existia a possibilidade das autocaravanas aparcarem e pernoitarem. Serviços como abastecimento de água potável, despejo das águas sujas e sanitários públicos eram gratuitos. Eram disponibilizados quarenta lugares de estacionamento, que seriam reduzidos para metade em dias de mercado.

A ASA de Lagos encerrou em Março de 2020, por determinação do Decreto-Lei n.º 2-A/2020 o qual definiu o encerramento dos parques de campismo e de caravanismo, bem como das áreas de serviço de autocaravanas. Embora em Maio estas restrições tenham sido retiradas, por decisão de Conselho de Ministros, possibilitando a reabertura das estruturas com cumprimento das recomendações das autoridades de saúde, Lagos optou por manter a ASA desactivada.

Não existe, por parte do município, intenção de reabertura, apesar de a população local defender que deveria existir uma melhoria das condições de acolhimento do turismo de autocaravanas, segundo um inquérito realizado pela CML.

Em Fevereiro de 2018, o Grupo Municipal do PSD exigiu à CML que procedesse à remoção das autocaravanas aparcadas na ASA junto ao Estádio Municipal, para que os autocaravanistas fossem reencaminhados para os parques de campismo, onde teriam que pagar um valor significativamente mais elevado. Conforme consta na Acta da Assembleia Municipal de Lagos “O PSD Lagos não aceita e nem concorda que a CML se substitua à iniciativa privada nem com ela concorra na prestação de serviços para os quais não tem apetência nem qualificações nem capacidade logística para os desempenhar.”

A prática do autocaravanismo é apreciada pela maioria da população lacobrigense, segundo um inquérito partilhado pela CML. Residentes de Lagos defendem que “este (autocaravanismo) pode ajudar a combater a sazonalidade do turismo, promovendo a economia local”, embora destaquem também aspectos menos positivos como “o estacionamento diurno e a pernoita de autocaravanas em locais não autorizados, assim como o impacto sobre o património ambiental, natural e cultural.”

Área de Serviço para Autocaravanas, Janeiro de 2021, após o encerramento

Paulo Moz Barbosa, presidente do Clube Português de Autocaravanas

Novas Restrições

As leis relativas ao autocaravanismo têm vindo a ser alvo de alterações na Constituição da República Portuguesa. No dia 9 de Janeiro de 2021, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020 que restringe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em locais que não sejam expressamente designados para o efeito, nomeadamente parques de campismo, parques exclusivos para autocaravanas e áreas de serviço para autocaravanas.

Aparcamento é definido, no Artigo 50.º, como “o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro” e pernoita como “a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21h00 horas de um dia e as 7h00 horas do dia seguinte.” Pretende-se assim evitar que parques de estacionamento sejam indevidamente utilizados e zonas naturais desrespeitadas, sendo o campismo e caravanismo selvagem ilegal em Portugal.

Esta alteração não obteve uma reacção positiva por parte do Clube Portu-guês de Autocaravanas (CPA). O presidente Paulo Moz Barbosa explica, na entrevista que deu à Radio Renascença, que na opinião do Clube, o Decreto-Lei não se encontra devidamente elaborado, visto que é permitido pernoitar dentro de um automóvel ou num camião de transporte internacional de cargas e mercadorias, desde que se encontre devidamente estacionado e o mesmo não acontece para um veículo que reúne todo o conforto para tal, desde cama a casa de banho. Argumenta que a pernoita deverá ser incluída no local de estacionamento, questionando: “desde que esteja bem estacionado, sem abrir o tal aparcamento, porque é que não hei-de poder estar dentro da minha autocaravana de noite?”, sendo que se o veículo estiver estacionado sem ocupantes não infringe as novas regras.

A Associação Autocaravanista de Portugal alega que “com a chegada da pandemia se percebeu que a animosidade existente em alguns sectores, em relação ao autocaravanismo, depressa, e certamente por influência directa de alguns lóbis, rapidamente teve eco no legislador.” A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), da qual são filiadas a maioria das associações de parques de campismo nacionais, sugeriu ao Governo que fosse legalmente feita esta modificação relativamente à pernoita das autocaravanas.

As direcções do CPA e da Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), conjuntamente solicitam “uma intervenção institucional e política, em face daquilo que consideram ser um Decreto-Lei manifestamente violador dos princípios e direitos fundamentais autocaravanistas.”

O estacionamento de quaisquer veículos que desrespeite os sinais de trânsito constitui uma contra-ordenação rodoviária, nos termos das disposições conjugadas do Código da Estrada com o Regulamento de Sinalização do Trânsito. Caso a lei seja infringida a coima varia entre sessenta a trezentos euros. Se a pernoita ou aparcamento ocorrer em áreas da Rede Natura 2000 ou áreas protegidas as multas são entre cento e vinte a seiscentos euros.

Beatriz Maio